Durante o 2º Encontro Nacional das Comissões de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, ocorrido entre os últimos dias 28 e 30 no Rio de Janeiro, foi lançada uma nova diretriz da corporação que visa ajudar no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em pontos de alta vulnerabilidade.
A medida, que passará a vigorar em dezembro para todas as equipes operacionais das comissões regionais de direitos humanos, incluirá instruções e orientações para identificação e encaminhamento de casos de exploração sexual no cartão-programa de seus funcionários — o material fornece ao profissional uma relação de todas as atribuições diárias de sua ronda. “Serão inseridos em todos os cartões informações sobre os pontos vulneráveis a serem fiscalizados”, diz Márcia Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Federal Rodoviária.
“As ações de encaminhamento de adolescentes e responsabilização de infratores serão diárias, ao invés de acontecer de seis em seis meses.”
Este reforço na ação coercitiva espera, a médio e longo prazo, reduzir significativamente os casos de exploração sexual.
Márcia reconhece que o resultado imediato de uma fiscalização mais ativa e presente é o aumento em flagrantes e em autos de infração; por isso mesmo, a Polícia Rodoviária Federal busca articulações com instâncias do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes.
“Nosso objetivo com a intensificação do combate a esse crime não é apenas responsabilizar os infratores, mas também evitar revitimizações”, complementa Márcia.
“Celebramos um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Direitos Humanos e reforçamos nossa ação junto ao conselho tutelar, ao qual encaminhamos crianças e jovens que precisam de orientação e apoio afetivo, psicológico e emocional.”
Durante o seminário, também foi exprimido o desejo da corporação em criar, dentro de sua estrutura, uma área com profissionais especificamente voltados à vigilância e garantia dos direitos humanos — hoje, o tema compete com as outras atribuições que constituem o dia a dia dos policiais.
“Estamos tentando conseguir junto ao Ministério da Justiça a criação desta comissão”, sublinha Márcia, para quem esta medida vai de encontro com os anseios do órgão de aperfeiçoar continuamente a capacitação dos multiplicadores regionais. “É importante que todos eles adotem um olhar clínico e preciso na identificação de situações de tráfico humano e exploração sexual.”
A coordenadora de programas da Childhood Brasil, Rosana Junqueira, foi uma das palestrantes do Encontro.
Em sua exposição, Rosana apresentou o Programa Na Mão Certa aos profissionais das comissões regionais da Polícia Rodoviária, que conheceram a influência que ele exerce sobre os setores de responsabilidade social e recursos humanos de grandes empresas, e a abrangência do Programa sobre toda a cadeia de fornecedores e colaboradores que trabalham nas rodovias brasileiras.(www.namaocerta.org.br)