Dirigentes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
(FenaPRF) e de vários sindicatos estaduais da categoria marcaram
presença na Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos do Servidor
Público, no dia 28 de outubro. A FenaPRF enalteceu a necessidade de
união das forças sindicais e a importância de votações e aprovações de
propostas de emendas à constituição (PECs) no Dia do Servidor Público
Federal, 28/10. O evento realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara
dos Deputados, foi convocado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que
preside a Frente Parlamentar em defesa da Polícia Rodoviária Federal.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, enfatizou a necessidade da
união entre os vários sindicatos de servidores públicos nacionais. “A
categoria dos servidores públicos deve ter uma pauta comum, além de
pautas específicas”, afirmou o presidente. Ele também alertou para a
necessidade da derrubada do veto da licença classista, que foi retirada
dos servidores na gestão de FHC e mantida longe dos trabalhadores nos
governos Lula e Dilma. “Espero que o governo sinalize para melhorar a
relação com o movimento sindical”, disse Cavalcanti.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que o servidor é o
elo entre o Estado e a sociedade civil e que o governo precisa dar mais
atenção a esses trabalhadores. “A base aliada do governo joga contra.
Esperamos que agora o governo pense em valorizar um pouquinho mais o
serviço público para melhorar a sua imagem”, afirmou o deputado.
Pedro Cavalcanti relembrou que os movimentos sindicais e a população
clamam por melhorias na saúde, na educação e na segurança. O governo
apontou medidas para melhorar a saúde e a educação, recursos do pré-sal,
mas ainda não se movimentou para pensar na segurança. “Até o presente
momento, a segurança pública é uma caixa preta. O governo tem medo de
enfrentar essa pauta”, afirmou o presidente da FenaPRF. A morosidade
para a aprovação do adicional de fronteira é outro sinal do descaso do
governo com a área da segurança pública.
O presidente do SINPRF/PE, Frederico França, defendeu a aprovação da
PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária
sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. “A PEC (555)
deve ser um reconhecimento do governo que é do Partido dos
Trabalhadores. Ainda está em tempo de corrigir esse erro (não aprovar a
PEC 555). A PEC pelo menos ameniza os direitos que lhe foram usurpados”,
afirmou França.
O presidente do SINPRF/GO e diretor parlamentar da FenaPRF, Renato
Dias, também falou aos presentes no encontro na Câmara dos Deputados.
Ele registrou o pedido de apoio à PEC 339, que assegura o direito ao
adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos
integrantes dos órgãos de segurança pública. O diretor ratificou as
palavras de Cavalcanti sobre a licença classista “este é outro ponto que
está sendo trabalhado pela FenaPRF nos últimos oito meses no Congresso
Nacional”.
França alertou que a PEC 339 não impactaria a previdência porque o
benefício não é adicionado à aposentadoria do servidor. “O governo
deveria ser o primeiro a reconhecer a aprovação da PEC do adicional
noturno para o policial”, concluiu França.
No final do Dia do Servidor Público Federal, os policiais rodoviários
federais que prestigiaram o evento lamentaram ao saber que as PECs 339 e
555 não seriam colocadas em votação pelo Presidente da Câmara dos
Deputados.
fonte:fenaprf.org.br