 O Brasil assumiu, no dia (08/06/2012), a Presidência Pro Tempore do Mercosul. A presidência é rotativa e, a cada semestre, um dos quatro Estados parte (Brasil, Argentina, Paraguai e Urugai) assume a função. Até o fim deste ano, portanto, caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar, no âmbito da região do Mercosul, conferências e grupos de trabalho que tratam de assuntos como segurança cidadã, gestão integrada de fronteiras e migração. Segundo Cardozo, o Ministério da Justiça do Brasil dará continuidade às atividades de integração dos países, levando em conta as fronteiras em comum, e com ênfase no combate à criminalidade e no fortalecimento do acesso à justiça. O ministro destacou ainda a necessidade de ações conjuntas, planificadas e integradas, com o respeito à soberania dos países. “A segurança pública e a própria Justiça não podem ser tratadas isoladamente, por um país só. O crime organizado transcende fronteiras, portanto, é necessário que as atividades de segurança pública e atuação da Justiça também transcendam fronteiras”, argumentou. Para ele, é esse o caminho para se combater crimes como o narcotráfico e o tráfico de pessoas. Quanto ao acesso à Justiça, Cardozo anunciou a realização de um congresso, em data a ser definida, envolvendo os Poderes Executivo e Judiciário dos países. O objetivo é discutir diagnósticos, análises e possibilidades sobre o tema. “Nós temos uma grande quantidade de pessoas que não tem possibilidade de ir ao Judiciário defender os seus direitos. E falar de acesso à Justiça não é falar apenas de um acesso formal ao Poder Judiciário, mas dar atenção a questões como litígio, pensar possibilidade de solução e também de prevenção de conflitos”, disse. |