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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Câmara aprova aposentadoria especial para policial mulher

Pelo texto, tempo de serviço para obter benefício passa de 30 para 25 anos.
Líder do governo criticou projeto, que vai a sanção ou veto presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei complementar que reduz para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para que mulheres policiais obtenham aposentadoria. A proposta obteve 343 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Como já foi aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, o tempo de serviço exigido é o mesmo para homens e mulheres da categoria - 30 anos, com ao menos 20 anos no serviço estritamente policial. Com o texto, apenas para mulheres, a aposentadoria será concedida após 25 anos de trabalho, com pelo menos 15 de atuação na polícia.
O benefício abrange policiais civis, militares e rodoviários. De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cerca de 4 mil mulheres serão beneficiadas. Durante a votação, mulheres policiais lotaram as galerias do plenário da Câmara e foram convidadas pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ocupar a Mesa Diretora.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a proposta e defendeu que ela fosse derrubada. Segundo ele, a redução do tempo de serviço vai prejudicar a Previdência Social e outras categorias poderão vir a reivindicar tratamento semelhante.
"A Previdência não comporta. Temos que repensar a Previdência Social por inteiro, porque senão continuaremos fazendo puxadinhos sem prever o que pode significar para o futuro. Alguém pode indagar: 'por que só para as policiais?'. Temos que caminhar para uma Previdência Social única", argumentou.
No entanto, a maioria das lideranças partidárias defendeu o projeto dizendo que a Constituição Federal já prevê tratamento diferenciado entre homens e mulheres com relação ao tempo de serviço para a aposentadoria - 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

"Não há novidades. A Constituição já estabelece esse tratamento diferenciado", declarou o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ).

Ao final da sessão, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que se Dilma vetar o projeto, vai buscar derrubar o veto no Congresso.

Fonte: g1.com

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