segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Prêmio Amigas e Amigos do Disque 100

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA No- 1.240, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o "Prêmio Amigas e Amigos do
Disque 100 - Disque Direitos Humanos".

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a importância do
reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas que contribuem para a
promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem
como para o fortalecimento do Disque Direitos Humanos, resolve:

Art. 1º Fica instituído o "Prêmio Amigas e Amigos do Disque
100 - Disque Direitos Humanos - Disque 100" com a finalidade
de celebrar os 10 anos do Disque Direitos Humanos, serviço de
atendimento telefônico gratuito destinado a receber as denúncias e
reclamações, coordenado pelo Departamento de Ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República.

Art. 2º O "Prêmio Amigas e Amigos do Disque 100 - Disque
Direitos Humanos" consistirá na concessão de obra de arte.
Art. 3º O "Prêmio Amigas e Amigos do Disque 100 - Disque
Direitos Humanos" será destinado a pessoas físicas e jurídicas com
atuação relevante, em âmbito nacional, na proteção integral dos direitos
da criança e do adolescente, bem como na promoção do Disque
Direitos Humanos.
Parágrafo único. Serão agraciados com o "Prêmio Amigas e
Amigos do Disque 100 - Disque Direitos Humanos":
I - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e
Adolescentes;
II - Policia Rodoviária Federal;
III - Petrobras;
IV - Maria da Graça Xuxa Meneghel;
V - Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público;
VI - Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares;
VII - Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria; e
VIII - Equipe do Disque Direitos Humanos.
IX - Teresa Surita - Prefeita de Boa Vista
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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