quarta-feira, 25 de julho de 2012

Coletiva e Release Operação Jornada Legal

Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal
fazem balanço da Operação Jornada Legal

Brasília, 24/7/12 – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetora Maria Alice Nascimento Souza, vão apresentar à imprensa, às 15h30 desta quarta-feira (25), Dia do Motorista, um balanço das ações da Operação Jornada Legal.
Nesta data, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes e inspetores da PRF vão participar, em todo o país, de operação conjunta para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.


Coletiva de imprensa sobre a Operação Jornada Legal
Data: 25 de julho de 2012 (quarta-feira)
Hora: 15h30
Local: Ministério Público do Trabalho
SCS, Quadra 9, Lote C, Torre A, Ed. Parque Cidade Corporate, 12º andar
Brasília, DF

Operação orienta motoristas profissionais sobre jornada de trabalho

Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal vão explicar inovações da Lei do Motorista à categoria

Brasília, 25 – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participam nesta quarta-feira (25), em todo o país, de operação conjunta para orientar os motoristas profissionais sobre a jornada de trabalho da categoria. A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentou o tempo de trabalho e de descanso e tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A duração da jornada de trabalho dos motoristas profissionais poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade).

Outra novidade é a obrigação do intervalo de trabalho de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo.

Direito fundamental – A operação, marcada para o Dia do Motorista, faz parte do projeto Jornada Legal do MPT, que, em parceria com a PRF, busca sensibilizar os profissionais do setor.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, a lei estabelece critérios para o exercício digno da profissão e dá mais segurança aos motoristas profissionais e amadores. “Além de terem reconhecido seu direito ao descanso, ao convívio familiar e a condições seguras de trabalho, os motoristas terão sensível aumento na quantidade e qualidade econômica dos empregos oferecidos”, afirma.

A diretora-geral da PRF, inspetora Maria Alice Nascimento Souza, acredita que que a nova lei toca em um dos pontos mais sensíveis para a segurança no trânsito. “O foco são os motoristas de veículos de carga e de transporte coletivo e as estatísticas mostram claramente que, apesar de a maior parte da frota nacional ser de automóveis, proporcionalmente, acontecem muito mais acidentes com ônibus e caminhões e o cansaço dos motoristas é um fator que contribui de forma dramática para esse panorama”, explicou.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, usando remédios e drogas.

Comparação – Em relação à quantidade de inativos e mortos em decorrência de acidente de trabalho, comparação com o setor de construção de edifícios (segmento com maior índice de óbitos) mostra que o número de inativos em razão de acidentes no transporte rodoviário de cargas é ligeiramente inferior ao observado na construção civil de prédios. Esse número, no entanto, ficou muito próximo de 2009 para 2010 (454 na construção de edifícios e 412 no transporte rodoviário de cargas em 2010). A quantidade de óbitos no transporte de cargas é quase o dobro do encontrado na construção de edifícios.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas lembra que os danos causados por acidentes de trabalho no transporte de cargas em rodovias podem ser subestimados: “Os acidentes, em geral, envolvem outros veículos, de forma que os números de mortos e feridos seriam superiores, caso fossem contabilizados”.

Penalidades – Segundo a nova legislação, o motorista que descumprir a lei terá seu veículo retido e responderá por denúncia junto à unidade do MPT mais próxima da sede da empresa para qual trabalha ou de sua residência, em caso de autônomo. Se for constatado que ele está dirigindo por mais de quatro horas sem parar, ele será obrigado a fazer uma pausa para descanso. A partir do dia 30 de agosto, o descumprimento desses intervalos será considerado infração grave, passível de multa e de retenção do veículo, até que o intervalo de descanso seja cumprido.

Convênio – Assinatura de acordo entre ambas as instituições, firmado este mês, permitirá cooperação em ações relacionadas à fiscalização de jornada de trabalho dos trabalhadores do transporte; combate ao trabalho escravo; prevenção, informação e mapeamento de rotas de tráfico e de trabalho escravo e infantil; condições de trabalho dos trabalhadores, em especial do transporte; transporte e tráfico de trabalhadores; combate à discriminação no trabalho; defesa do meio ambiente do trabalho; combate às fraudes trabalhistas; exploração do trabalho infantil e juvenil, de incapazes e índios; atividades de inteligência, contra-inteligência e capacitação.

Operação Jornada Legal
Data: 25 de julho de 2012 (quarta-feira)
Hora: das 7h às 11h e das 20h às 24h
Local: Ver anexo



Tabela 1 - Nº de acidentes, feridos e mortos em acidentes
envolvendo caminhões e caminhões-trator
Ano do AcidenteAcidentesFeridos*Mortos*
2007
44819
8747
1129
2008
50064
8575
1099
2009
52936
8462
1055
2010
62921
9351
1217
2011
66274
9594
1214
* Feridos e mortos ocupantes dos caminhões e caminhões-trator
Tabela 2 - Nº de acidentes com vítimas fatais envolvendo caminhões e caminhões-trator


Ano do AcidenteAcidentes*

2007
2335


2008
2341


2009
2352


2010
2848


2011
2978


*Total de acidentes fatais onde os caminhões e caminhões-trator estiveram presentes



Tabela 3 - Quantidade de acidentes fatais envolvendo caminhões e caminhões-trator por hora
Hora
2007
2008
2009
2010
2011
18
161
143
171
192
195
19
167
173
164
186
188
20
145
128
136
172
172
21
118
119
120
138
161
17
126
123
126
156
160
14
105
100
106
134
159
06
92
130
113
143
156
16
121
106
128
137
150
07
93
103
110
125
142
15
123
117
117
146
136
13
83
88
84
106
134
22
107
91
83
125
125
08
77
107
88
105
122
11
79
84
70
94
115
05
96
94
101
120
112
23
95
82
85
126
104
04
80
83
83
70
97
12
83
80
90
76
95
09
70
66
82
108
94
00
70
70
50
76
86
10
73
88
73
96
78
03
70
50
66
74
69
01
63
64
48
81
69
02
38
52
58
62
59
Total geral
2335
2341
2352
2848
2978

Tabela 4 - Quantidade de acidentes envolvendo caminhões e caminhões-trator por hora
Hora
2007
2008
2009
2010

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